Tributário

Pensão alimentícia não deve ser oferecida à tributação do IR pelo alimentado, diz maioria do STF

06/06

Novas possibilidades de o fisco requerer a falência da devedora trazidas pela Lei 14.112/2020

24/08

Segue para a Câmara dos Deputados PL que pode ajudar empresas e pessoas físicas na regularização fiscal com a União

16/08

Oportunidade de regularização, com descontos de até 100% em multas e juros, para quem é contribuinte do município do Guarujá – SP

26/07

Programa de Parcelamento Incentivado do Município de São Paulo (PPI 2021)

08/07

Declaração final de espólio e tributação dos imóveis recebidos em herança para fins de imposto de renda

11/06

Possibilidade de trâmite prioritário de processos judiciais e administrativos para pacientes portadores de câncer

07/06

Aspectos práticos da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS

17/05

Portaria reabre o prazo para produtores rurais renegociarem os débitos de crédito rural e regularizarem débitos tributários

31/03

Vitória da Boa-fé na manutenção da garantia de sigilo aos aderentes do RERCT

09/03

Atenção para as obrigações acessórias contábeis que acompanham planejamento patrimonial com a isenção de ITBI na prefeitura de São Paulo

04/03

Novo voto em favor da fazenda estadual no julgamento sobre a tributação de heranças e doações vindas do exterior

24/02

PGFN formaliza a não incidência de contribuições e adicionais sobre o “aviso prévio indenizado”

22/02

Empresas com dívida tributária devido à pandemia terão oportunidade de pagamento com desconto

15/02

Quanto tempo têm os herdeiros para se organizar quanto ao recolhimento do ITCMD? Depende

12/02

Ajustes de carga tributária nas operações de permuta de bens imóveis podem decorrer do novo precedente do CARF

01/02

ITBI não deve ser cobrado de sociedade já extinta quando esta transfere bens

01/12