Tributário

Portaria reabre o prazo para produtores rurais renegociarem os débitos de crédito rural e regularizarem débitos tributários

31/03

Vitória da Boa-fé na manutenção da garantia de sigilo aos aderentes do RERCT

09/03

Atenção para as obrigações acessórias contábeis que acompanham planejamento patrimonial com a isenção de ITBI na prefeitura de São Paulo

04/03

Novo voto em favor da fazenda estadual no julgamento sobre a tributação de heranças e doações vindas do exterior

24/02

PGFN formaliza a não incidência de contribuições e adicionais sobre o “aviso prévio indenizado”

22/02

Empresas com dívida tributária devido à pandemia terão oportunidade de pagamento com desconto

15/02

Quanto tempo têm os herdeiros para se organizar quanto ao recolhimento do ITCMD? Depende

12/02

Ajustes de carga tributária nas operações de permuta de bens imóveis podem decorrer do novo precedente do CARF

01/02

ITBI não deve ser cobrado de sociedade já extinta quando esta transfere bens

01/12

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