Imobiliário

STF decide estender a suspensão dos despejos e incluir imóveis de áreas rurais

13/12

Da discussão de constitucionalidade da penhora de bem de família do fiador de um contrato de locação comercial

30/08

Análise da necessidade (ou não) de inscrição no CRECI para pessoa jurídica com objeto social de aluguel e/ou compra e venda de imóveis próprios

14/06

Projeto de Lei nº 1026/2021, determina que o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial não poderá ser superior ao índice oficial de inflação do País – IPCA

26/04

ITBI não deve ser cobrado de sociedade já extinta quando esta transfere bens

01/12