A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB-SP) nomeou o sócio do GMW Advogados, José Umberto Franco, como procurador-geral de honorários, ligado à sua Procuradoria de Honorários no âmbito da Comissão de Direitos e Prerrogativas.

A Procuradoria foi criada em 14 de março de 2024, por meio de portaria assinada pela presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini. A nomeação de Franco também foi oficializada nessa data.

Voluntariamente, o procurador-geral deverá defender os honorários advocatícios, diante de decisões judiciais, práticas ou condutas que resultem em aviltamento, fixação em desacordo com a lei ou impedimento ilegal ao recebimento por advogadas e advogados inscritos na Ordem paulista, como garantia essencial ao exercício livre e independente da profissão e valorização da advocacia, nos termos da legislação vigente.

Para saber todas as competências da Procuradoria Jurídica de Honorários da OAB SP, acesse a Resolução 6/2024 do gabinete da presidência da Secional aqui.