20 de junho | Dia da Advogada e do Advogado Trabalhista

20 de junho de 2023 | Por Onivaldo José Borges Filho

Em 1º de maio de 1941, é oficialmente instalada a Justiça do Trabalho no Brasil. De lá para cá, muitas foram as mudanças.

As Juntas de Conciliação e Julgamento, os Conselhos Regionais do Trabalho e o Conselho Nacional do Trabalho se transformaram, respectivamente, em Varas do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho.

Em constante evolução, nos idos de 2000, a Lei 9.957 instituiu o rito sumaríssimo, com o intuito de agilizar ainda mais o julgamento de ações de pequeno valor.

Através da Emenda Constitucional 45 de 2004, a Justiça do Trabalho tem sua competência ampliada, passando a ser competente para julgar todas as demandas oriundas das relações de trabalho, deixando de ficar restrita às relações de emprego.

A última alteração significativa ocorreu em 2017 com a Lei 13.467. Dentre as alterações, destacam-se a prevalência do negociado sobre o legislado, dando-se prioridade aos acordos firmados com participação dos sindicatos, e a criação do contrato de trabalho intermitente, modalidade que permite a contratação de empregados para trabalho em períodos específicos, com remuneração proporcional ao período efetivamente trabalhado.

Ainda, com intuito de diminuir litígio e dar celeridade à resolução de conflitos, a reforma trabalhista de 2017 criou o acordo extrajudicial. O procedimento possibilita às partes evitar a disputa litigiosa quando, representadas por advogados, protocolam petição com os termos de acordo previamente traçados, com homologação posterior por um juiz do trabalho.

Por fim, uma das principais alterações mais impactantes verificadas no entendimento dos Tribunais trabalhistas dos últimos tempos ocorreu por decisão do STF, que, em 2017, reconheceu a legalidade de todo e qualquer tipo de terceirização de mão de obra.

O pequeno apanhado de exemplos considerados neste texto mostra não só o pioneirismo da Justiça do Trabalho como sua vocação evolutiva, sempre tentando se ajustar aos anseios sociais e ao dinamismo do atual mercado de trabalho.

Hoje estamos diante de uma justiça moderna, com processos digitais, audiências e sustentações feitas de forma remota, muito diferente daquela de 1941. Do mesmo modo, muito diferentes são os profissionais que na área atuam. Os advogados trabalhistas, também em constante evolução e aperfeiçoamento, lidam hoje com o dinamismo da Justiça do Trabalho e, por certo, são também grandes responsáveis pelas mudanças ocorridas aos longos dos anos.

Parabéns aos responsáveis por construir um país mais justo, garantindo aos empregados a busca por seus direitos e aos empregadores o direito à defesa