Suspensa aplicabilidade da Lei que estabelece piso salarial aos profissionais de enfermagem

06 de setembro de 2022 | Por GMW Advogados

Através de decisão liminar, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, suspendeu a aplicação da Lei 14.434/22, que estabelece piso mínimo legal aos profissionais de enfermagem (Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira).

A decisão suspende por 60 dias a aplicabilidade da lei, prazo concedido pelo Ministro para que sejam apresentados, pelos legisladores,  estudos do impacto no orçamento da implementação do aumento salarial da categoria.

Ainda, pende de julgamento, também no Supremo, a própria Constitucionalidade da Lei, o que deve ocorrer nas próximas semanas.

Seguimos acompanhando de perto os desdobramentos.