Pagamento de direitos autorais nos serviços de streaming e os modelos pro-rata e user centered

25 de junho de 2021 | Por GMW Advogados

Com a pandemia de Covid-19 que levou ao fechamento de bares, restaurantes, bem como o cancelamento de shows e festas, certamente o setor musical foi um dos mais prejudicados.

Conforme dados divulgados pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) a distribuição aos autores, músicos, intérpretes, editoras, produtores fonográficos e associações de música dos rendimentos provenientes de direitos autorais em execução pública de música no primeiro trimestre do ano de 2021 diminuiu 15% em comparação com o mesmo período do ano passado.

Embora alguns segmentos como o de cinema tenham experimentado uma redução drástica de até 85% na arrecadação, o segmento de serviços digitais vem crescendo significativamente, tendo apresentado aumento na arrecadação no ano de 2020 de 41,2% em relação ao ano de 2019.

A arrecadação de direitos autorais no segmento de streaming causa muitas discussões entre artistas e plataformas digitais. Enquanto a maioria dos artistas questionam a remuneração advinda das plataformas e a forma como ela é calculada, algumas plataformas digitais alegam que o modelo atual estimula a produção musical constante e que outros modelos já sugeridos melhorariam a situação de alguns artistas e piorariam para outros.

Mas afinal, como é calculado o pagamento de direitos autorais nos serviços de streaming?

O modelo atual é chamado de pro-rata e, a partir dele, o percentual da arrecadação da plataforma destinado aos artistas é dividido pelo número total de reproduções (chamadas de “plays”), sendo que o produto da divisão constitui o valor de um único play. A partir disso, o montante recebido pelo artista equivale ao valor de um único play multiplicado pela quantidade de vezes que sua música foi tocada na plataforma.

Grande parte dos artistas discorda do modelo atual por entender que beneficia mais os grandes artistas que possuem extenso repertório musical em detrimento dos iniciantes e pequenos artistas.

Com isso, um novo modelo proposto por alguns artistas e que já se encontra em fase de testes por algumas plataformas de streaming é o “user centered”, pelo qual o cálculo do valor pago aos artistas é baseado no consumo de cada usuário da plataforma. Ou seja, o percentual da mensalidade paga por determinado usuário e destinado à remuneração de artistas é dividido proporcionalmente entre os artistas efetivamente escutados pelo usuário.

Embora com muitos defensores, o modelo “user centered” também é alvo de críticas no sentido de que seria um modelo que não incentiva novas produções pelos artistas e/ ou que não resolveria de forma efetiva, mas apenas para alguns, a desigualdade de remunerações recebidas pelos grandes artistas em comparação com os pequenos.

Fato é que com a pandemia de Covid-19 a discussão que sempre existiu sobre a remuneração paga aos artistas pelos serviços de streaming tomou proporções maiores, mas, até o momento, não se alcançou um consenso para conciliar os interesses dos artistas e das plataformas de streaming.

Por Natália Sché Viegas

Fontes:

STREAMING: 768 bilhões de faixas tocadas nas plataformas digitais em 2020. Ecad, 2021. Disponível em: <https://www3.ecad.org.br/em-pauta/Paginas/streaming-768-bilhoes-faixas-tocadas-plataformas.aspx>.

ARTISTAS arrecadam 15% a menos em direitos autorais em comparação com primeiro trimestre de 2020. Ecad, 2021. Disponível em: <https://www3.ecad.org.br/em-pauta/Paginas/artistas-arrecadam-15-a-menos-pandemia-clipping.aspx>.

RENDIMENTOS em direitos autorais na música têm novo impacto em função da pandemia. Ecad, 2021. Disponível em: <https://www3.ecad.org.br/em-pauta/Paginas/rendimentos-direitos-autorais-pandemia-novo-impacto.aspx>.

MATOS, Thaís. Quanto um compositor ganha pelo seu play em streamings? Entenda o pagamento de direitos autorais. G1, 2021. Disponível em: <https://g1.globo.com/pop-arte/musica/noticia/2021/06/11/quanto-um-compositor-ganha-pelo-seu-play-em-streamings-entenda-o-pagamento-de-direitos-autorais.ghtml>.

ARTISTAS: protesto para que cada “play” pague um centavo de dólar no streaming. Folha de Pernambuco, 2021. Disponível em: <https://www.folhape.com.br/cultura/artistas-protestam-para-que-cada-play-pague-um-centavo-de-dolar-no/177074/>.